Avisos

13ª Rodada de Licitações – Publicados o pré-edital e a minuta do contrato de concessão

 

Foi publicado no DOU do dia 12.06.2015 o comunicado do pré-edital e da minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios. A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública até o dia 02.07.15.


Também se encontram abertas as inscrições para participação na 13ª Rodada, além de estar disponível o acesso ao pacote de dados técnicos.

 

Clique aqui para conhecer o pré-edital e a minuta do contrato.

 


13ª Rodada de Licitações - Publicada resolução que autoriza a realização da rodada

 

Foi publicada no DOU do dia 09.06.2015 a Resolução do CNPE nº 01 de 03.06.2015 em que o Presidente do CNPE autoriza a realização da 13ª Rodada de Licitações.

 

Conforme consta da resolução, serão licitados 266 blocos exploratórios, dos quais 182 localizados nas Bacias Terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar e 84 nas Bacias Marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas.

 

Clique aqui para consultar a resolução.

 


Determinação do TCU para 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.

 

Os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reunidos em sessão plenária, por meio do Acórdão nº 1281/2015, determinaram que a ANP não dê prosseguimento à 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural até que, dentre outras questões apontadas no referido acordão, haja manifestação expressa da Petrobras quanto ao efetivo interesse em prosseguir nesse momento com a concessão por ela provocada, tendo em vista a necessidade de sincronizar o início da operação do gasoduto com outras obras da Estatal, dentre elas a UPGN do Comperj e a Rota 3 do Pré-sal.

 

Clique aqui para ler os acórdãos do TCU.

 


12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/BA.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/BA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBUÍDA NA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SOB O n. 0030652-38.2014.4.01.3300, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SETORES SREC-T2 E SREC-T4 DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS MEDIANTE O EMPREGO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, ATÉ QUE SOBREVENHA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONAMA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, BEM COMO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS SEDIMENTARES QUE ABRANJA A BACIA DO RECÔNCAVO NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 198/2012.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015