Avisos

Cessão de Contratos – Consulta e audiência pública sobre minuta de resolução.

 

Foi publicado no DOU do dia 15.09.2016 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 15/2016 referente à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

O prazo da consulta pública termina no dia 31 de outubro de 2016. A audiência pública está prevista para o dia 17 de novembro de 2016.

 

Veja aqui a minuta de resolução e mais informações sobre a consulta e a audiência pública.

 


Informações Gerais

Procedimentos a serem seguidos pelas empresas para a restituição das taxas de participação.

 

Principais dúvidas sobre as rodadas de licitações da ANP e sobre as cessões de contratos de E&P.

 

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015