Avisos

13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais - Publicados o pré-edital e a minuta do contrato de concessão.

 

Foi publicado no DOU do dia 30.07.2015 o comunicado do pré-edital e da minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações -Acumulações Marginais. A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública até o dia 19.08.15.

 

A consulta pública, as inscrições para rodada e o acesso ao pacote de dados terão início a partir do dia 31.07.2015.

 

Clique aqui para conhecer o pré-edital e a minuta do contrato.

 


13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios – Seminários.

 

Nos próximos dias 04.08.2015 e 07.08.2015 a ANP realizará os seminários técnico-ambiental e o jurídico-fiscal, respectivamente. Neles serão apresentados aspectos técnicos e ambientais das áreas ofertadas na 13ª Rodada de Licitações, além de apresentar aspectos gerais do edital de licitação e do contrato de concessão e cláusulas relacionadas ao desenvolvimento nacional.

 

Veja aqui a programação e localização dos seminários, além de formulário para preenchimento de pré-inscrição.

 


Determinação do TCU para 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.

 

Os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reunidos em sessão plenária, por meio do Acórdão nº 1281/2015, determinaram que a ANP não dê prosseguimento à 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural até que, dentre outras questões apontadas no referido acordão, haja manifestação expressa da Petrobras quanto ao efetivo interesse em prosseguir nesse momento com a concessão por ela provocada, tendo em vista a necessidade de sincronizar o início da operação do gasoduto com outras obras da Estatal, dentre elas a UPGN do Comperj e a Rota 3 do Pré-sal.

 

Clique aqui para ler os acórdãos do TCU.

 


12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/BA.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/BA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBUÍDA NA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SOB O n. 0030652-38.2014.4.01.3300, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SETORES SREC-T2 E SREC-T4 DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS MEDIANTE O EMPREGO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, ATÉ QUE SOBREVENHA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONAMA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, BEM COMO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS SEDIMENTARES QUE ABRANJA A BACIA DO RECÔNCAVO NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 198/2012.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015