Avisos

Blocos exploratorios – Consulta e audiência pública da resolução de procedimentos licitatórios.

 

A ANP disponibiliza para consulta pública minuta de resolução que modifica os procedimentos adotados na licitação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. O período de Consulta Pública inicia-se dia 09 de janeiro de 2015. Comentários e sugestões poderão ser enviados à ANP até às 17 horas do dia 28 de janeiro de 2015.

 

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1ª Licitação para Transporte de Gás Natural – Consulta e Audiência Pública nº 30/2014.

 

A ANP disponibiliza para consulta pública o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural. O período de consulta pública inicia-se dia 06 de janeiro de 2015.

 

Comentários e sugestões poderão ser enviados à ANP até às 17 horas do dia 04 de fevereiro de 2015.

 

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12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/BA.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/BA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBUÍDA NA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SOB O n. 0030652-38.2014.4.01.3300, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SETORES SREC-T2 E SREC-T4 DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS MEDIANTE O EMPREGO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, ATÉ QUE SOBREVENHA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONAMA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, BEM COMO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS SEDIMENTARES QUE ABRANJA A BACIA DO RECÔNCAVO NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 198/2012.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015