
Resolução Nº27
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP comunica que a Resolução ANP N.º 27/2011, que aprova o Regulamento sobre os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de concessão, encontra-se publicada no D.O.U. de 03 de junho de 2011.
Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.