Avisos

Oportunidades no Setor de Petróleo e Gás Natural no Brasil.

 

A ANP apresenta a publicação do livreto "Oportunidades no Setor de Petróleo e Gás Natural no Brasil - Rodadas de Licitações 2017-2019" que traz informações sobre as áreas para exploração e produção a serem oferecidas na 14ª, 15ª e 16ª Rodadas de Licitações no regime de concessão e também as áreas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Rodadas do Pré-Sal,no regime de partilha da produção.

 

Confira aqui a publicação.

 


2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção - Direito de Preferência.

 

Publicado em: 23/10/2017

 

Em consonância com a Lei nº 12.351, de 22/10/2010, e com o Decreto nº 9.041, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou dia 13/6/2017 no Diário Oficial da União a Resolução CNPE nº 13/2017, que estabelece a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras - como operadora nos contratos de partilha de produção nas seguintes áreas:

 

i) Entorno de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção; e

ii) Peroba e de Alto de Cabo Frio – Central, ofertadas na 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.

 

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 9.041/2017, na hipótese de exercer seu direito de preferência, após a conclusão da fase de julgamento da licitação, a Petrobras:

 

I - comporá o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada for igual ao percentual mínimo estabelecido no edital; ou

II - poderá compor o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada for superior ao percentual mínimo estabelecido no edital, devendo manifestar sua decisão durante a rodada de licitação.

 

Nos termos do Edital, a CEL convocará o representante credenciado da Petrobras a manifestar, no prazo de 30 (trinta) minutos, sua decisão em compor consórcio com a licitante vencedora.

 

Nos termos da seção 8.4.r de ambos os editais, para os blocos em que a Petrobras tenha manifestado interesse em atuar como operadora, após a divulgação da oferta vencedora de cada bloco, caso a oferta vencedora tenha sido superior ao mínimo estabelecido na Tabela 16, a CEL convocará o representante credenciado da Petrobras a manifestar, no prazo de 30 (trinta) minutos, sua decisão em compor consórcio com a licitante vencedora. Caso a Petrobras decida não compor consórcio com a licitante vencedora, a CEL divulgará os novos percentuais de participação das licitantes e a nova operadora contidos no formulário de recomposição.

 


Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017 - Cláusula arbitral dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

Publicado em: 23/10/2017

 

Dia 14/11/2017, às 10h, a ANP realizará a Consulta e Audiência Públicas nº 24, cujo objetivo é obter subsídios e sugestões para a redação das cláusulas arbitrais das minutas de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural de futuras rodadas de licitação a serem organizadas pela Agência.

 

O recebimento de contribuições na consulta pública ocorrerá até o dia 08/11/2017.

 

Para maiores informações clique aqui.

 


2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção - Alteração nos editais de licitações.

 

Publicado em: 19/10/2017

 

A ANP comunica a todos os interessados a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:

 

"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."

 

De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, fica reaberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para impugnação da presente alteração.

 

Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU.

 


2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção - Programa Gerador de Ofertas.

 

Publicado em: 16/10/2017

 

Clique para baixar o programa gerador de ofertas da e da 3ª Rodada de Partilha de Produção de e conhecer as instruções para o preenchimento das oferta.

 

 


12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe e Paraná.

 

Publicado em: 27/06/2017

 

A ANP torna público que foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública nº 5005509-18.2014.404.7005 determinando o seguinte: declaração de nulidade do procedimento licitatório e dos respectivos contratos firmados referentes as áreas da Bacia do Rio Paraná (setor SPAR-CS), bem como determinar à ANP que se abstenha de realizar procedimentos licitatórios e/ou celebrar contratos de concessão nessas áreas sem a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares em relação à Bacia Hidrográfica do Paraná.

 

Confira o texto completo aqui.

 


Informações Gerais

Procedimentos a serem seguidos pelas empresas para a restituição das taxas de participação.

 

Principais dúvidas sobre as rodadas de licitações da ANP e sobre as cessões de contratos de E&P.

 

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2017