Avisos

13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios – Deliberações da CEL sobre as solicitações de inscrição para participar da licitação.

 

As solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) nas reuniões programadas para os dias 20.08, 24.08 e 28.08.2015. As decisões da Comissão serão publicadas neste sítio eletrônico no dia útil seguinte à realização das reuniões.

 

Consulte as decisões da CEL com as respectivas atas das reuniões e comunicados publicados no Diário Oficial da União.

 

Consulte a agenda de reuniões da CEL e as atas das reuniões já realizadas.

 


13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios - Relação de empresas impedidas de emitir garantias.

 

De acordo com determinação do edital de licitações (seção 5.4), a ANP informa que não há, no momento, empresas impedidas de prestar garantias a licitantes para a 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios.

 

A Seguradora Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. recolheu os valores relativos aos compromissos por ela assegurados junto à ANP, encontrando-se, portanto, desimpedida de prestar garantias a licitantes nas rodadas de licitações promovidas pela Agência.

 


13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais - Publicados o pré-edital e a minuta do contrato de concessão.

 

Foi publicado no DOU do dia 30.07.2015 o comunicado do pré-edital e da minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações -Acumulações Marginais. A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública até o dia 19.08.15.

 

A consulta pública, as inscrições para rodada e o acesso ao pacote de dados terão início a partir do dia 31.07.2015.

 

Clique aqui para conhecer o pré-edital e a minuta do contrato.

 


Determinação do TCU para 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.

 

Os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reunidos em sessão plenária, por meio do Acórdão nº 1281/2015, determinaram que a ANP não dê prosseguimento à 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural até que, dentre outras questões apontadas no referido acordão, haja manifestação expressa da Petrobras quanto ao efetivo interesse em prosseguir nesse momento com a concessão por ela provocada, tendo em vista a necessidade de sincronizar o início da operação do gasoduto com outras obras da Estatal, dentre elas a UPGN do Comperj e a Rota 3 do Pré-sal.

 

Clique aqui para ler os acórdãos do TCU.

 


12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/BA.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/BA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBUÍDA NA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SOB O n. 0030652-38.2014.4.01.3300, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SETORES SREC-T2 E SREC-T4 DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS MEDIANTE O EMPREGO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, ATÉ QUE SOBREVENHA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONAMA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, BEM COMO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS SEDIMENTARES QUE ABRANJA A BACIA DO RECÔNCAVO NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 198/2012.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015