Avisos

13ª Rodada de Licitações

 

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga para a sociedade e os agentes econômicos as Bacias e os Setores em estudo para a 13ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sob o regime de concessão.

 

Na 13ª Rodada de Licitações deverão ser ofertados blocos com risco exploratório localizados em 10 bacias sedimentares brasileiras: Amazonas, Parnaíba, Potiguar (terra), Recôncavo, Sergipe Alagoas (mar), Jacuípe, Camamu Almada, Espírito Santo (mar), Campos e Pelotas.

 

A Rodada está prevista para ser realizada este ano, conforme recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) à ANP em dezembro de 2014.

 

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1ª Licitação para Transporte de Gás Natural – Prorrogação de prazos.

 

Continuam abertas as inscrições para participação na licitação.

 

Até a publicação do novo cronograma da licitação, estão suspensos os prazos que constam do item 1.4 do pré-edital.

 

Assim, mantêm-se abertos os períodos para preenchimento do formulário de inscrição, para entrega de documentos, para visita às instalações existentes, para aporte de garantias de proposta, bem como para pagamento da taxa de participação.

 

 


12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/BA.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/BA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBUÍDA NA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SOB O n. 0030652-38.2014.4.01.3300, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SETORES SREC-T2 E SREC-T4 DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAIS MEDIANTE O EMPREGO DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, ATÉ QUE SOBREVENHA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONAMA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO, BEM COMO ATÉ QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS SEDIMENTARES QUE ABRANJA A BACIA DO RECÔNCAVO NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 198/2012.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de interesse do mercado para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015