Avisos

12ª Rodada de Licitações – Alteração do cronograma.

 

A assinatura do bloco AC-T-8 foi prorrogada por 3 meses. Os blocos localizados no setor SPAR-CS tiveram assinatura suspensa. Leia mais.

 


 

12ª Rodada de Licitações – Ação Civil Pública MPF/PR.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE CASCAVEL/PR AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DISTRIBÍDA NA 1ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR SOB O n. 5005509-18.2014.404.7005, QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES REALIZA PELA ANP, QUE OFERECEU A EXPLORAÇÃO DE GÁS DE FOLHELHO, CONHECIDO COMO ‘GÁS DE XISTO’, NA MODALIDADE FRACKING (FRATURAMENTO HIDRÁULICO), NA BACIA DO RIO PARANÁ, NO SETOR SPAR-CS, EM RAZÃO DOS POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE HUMANA E À ATIVIDADE ECONÔMICA REGIONAL, ALÉM DOS VÍCIOS QUE NULIFICAM O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 

Informações Gerais

Resolução CNPE nº 02/2012, publicada em 11/01/2013, cancela a Oitava Rodada de Licitações.

 

Procedimentos para a qualificação das empresas nos processos de Cessão de Direitos.

A ANP tem interesse em receber sugestões sobre áreas que sejam de seu interesse para serem ofertadas nas próximas Rodadas.

A obrigação de aquisição de bens e serviços junto a fornecedores nacionais é um dos requisitos para participação.

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