Introdução

Nos termos do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08/06/2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, aprovou o processo de oferta permanente de áreas.


O processo consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

 

Até o final de abril de 2018, a ANP divulgará as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, quando o processo de licitação será iniciado de forma contínua. A partir de 2 de maio de 2018, inicia-se o prazo para inscrições e manifestação de interesse vinculante. As apresentações de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro de 2018.

 

 

 

 

Atividades
Datas
Divulgação dos blocos e das áreas com acumulações marginais 30/11/2017
Avaliação das áreas e blocos pelos agentes interessados A partir de 30/11/2017
Divulgação das regras para realização e participação na oferta permanente Até 30/04/2018
Divulgação dos parâmetros técnicos e econômicos das áreas e blocos Até 30/04/2018
Início das inscrições e manifestação de interesse vinculante A partir de 02/05/2018
Apresentação de ofertas A partir de 01/11/2018

 

 

Para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma manifestação com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse. A partir daí a ANP disporá de até 90 dias para a realização da sessão.


A figura abaixo sintetiza o processo de oferta permanente de áreas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2017