Atas da CEL - 14ª Rodada de Licitações

A ANP informa a seguinte alteração: a nova composição da CEL da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi instituída pela Portaria ANP nº 376/2017, publicada no DOU em 08 de agosto de 2017. As atribuições da CEL na rodada de licitações encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017.

 

 


 

A 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

 

A CEL da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi instituída pela Portaria ANP nº 262/2017, publicada no DOU em 14 de junho de 2017. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 01º de setembro de 2014.

 

A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

 

Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.

 

    Data Ata de reunião
    Agosto
    02/08/17

    09/08/17

    16/08/17

    23/08/17

    25/08/17

    Setembro
    6ª*
    21/09/17

    7ª**
    26/09/17

    Outubro
    8ª***
    05/10/17

    16/10/17

    10ª
    23/10/17

    11ª****
    31/10/17

 

*A CEL informa que a licitante Muncks & Reboques Brasil Ltda. apresentou garantia de oferta fora do prazo estipulado no edital da 14ª Rodada de Licitações, que não foi aceita. Portanto, a Muncks & Reboques Brasil Ltda. somente poderá apresentar oferta em consórcio com outra licitante que exercerá o papel de garantidora, de acordo com a publicação no DOU de 22/09/2017.

 

**A CEL deliberou por atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pela licitante Muncks & Reboques Brasil Ltda., frente à decisão do item 4 da 6ª Reunião da comissão, de acordo com a publicação do DOU de 27/09/2017.

 

***A CEL deliberou por não reconsiderar a decisão proferida em sua 6ª Reunião, de acordo com a publicação do DOU de 09/10/2017.

 

****A CEL dá ciência aos demais interessados sobre o recurso interposto pela licitante Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda. - EPP frente à decisão de sua 11ª Reunião, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a publicação no DOU de 13/11/2017. Os demais interessados poderão apresentar contrarrazões no período de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no DOU.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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