Edital e Modelo do Contrato de Concessão - 14ª Rodada de Licitações

A ANP comunica alteração na forma de apresentação dos documentos conforme Decreto nº 9.094/2017

 

A ANP comunica que, por força do art. 9º do Decreto nº 9.094/2017, ficam dispensados o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País a serem apresentados à ANP no âmbito da 14a Rodada de Licitações, exceto quanto à Procuração para nomeação de representantes credenciados prevista na seção 4.2.2 do edital (Anexo VI), em virtude da previsão legal contida no art. 158 da Lei nº 6.015/1973.

 

 


 

Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras:

 

A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:

  · Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.

 

 


 

ERRATA:

 

Informamos que foram corrigidos os índices de atualização das cláusulas 20.6 e 20.14 do modelo de contrato de concessão.

 

 


 

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 14ª Rodada de Licitações e o modelo do contrato de concessão, parte integrante do edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários.

 

O edital e o modelo do contrato de concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão, publicados em 18 de maio de 2017.

 

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 09/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

 

O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

 

» Edital de Licitações

Versão Word (3.190 KB)

Versão PDF (5.175 KB)

 

» Modelo do Contrato de Concessão
Versão Word (375 KB)

Versão PDF (917 KB)

 

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos) para o edital e R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) para o modelo do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

»Número de Referência: 48610.005141/2017-13;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitira GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 


 

ERRATA:

 

Informamos que foram corrigidas as datas de validade a serem observadas quando da emissão das garantias de oferta, constantes da Seção 5.2 do Pré-Edital da 14ª. Rodada de Licitações.

 

Nos arquivos do Pré-Edital publicados constam as datas corretas a serem consideradas, conforme abaixo:

Data de inicio: 26/09/2017

Data do fim: 01/04/2018

 

 


 

O pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão.

 

O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 06/2017, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2017, a realizar a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para exercício das atividades de reabilitação e produção de petróleo e gás natural.

 

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 

» Pré-Edital

Versão Word (3.186 KB)

Versão PDF (4.443 KB)

Principais alterações no pré edital PDF (317 KB)

 

» Pré-Edital (versão em inglês)

Versão Word (3.176 KB)

Versão PDF (4.014 KB)

 

» Minuta do Contrato de Concessão
Versão Word (372 KB)

Versão PDF (908 KB)

Principais alterações na minuta do contrato PDF (225 KB)

 

» Minuta do Contrato de Concessão (versão em inglês)
Versão Word (332 KB)

Versão PDF (467 KB)

 

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de R$ 8,58 (oito reais e cinquenta e oito centavos) para o pré-edital e R$ 2,31 (dois reais e trinta e um  centavos) para a minuta do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

»Número de Referência: 48610.005141/2017-13;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitira GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 

Arquivos do Edital e
do Modelo do
Contrato de Concessão

Edital de Licitações

Versão Word (3.190 KB)

Versão PDF (5.175 KB)

 

Modelo do Contrato
de Concessão

Versão Word (375 KB)

Versão PDF (917 KB)

Arquivos do Pré-Edital e
da Minuta do
Contrato de Concessão

Pré-Edital

Versão Word (3.186 KB)

Versão PDF (4.443 KB)

Alterações no pré edital (317 KB)

 

Pré-Edital (versão em inglês)

Versão Word (3.176 KB)

Versão PDF (4.014 KB)

 

Minuta do Contrato
de Concessão

Versão Word (372 KB)

Versão PDF (908 KB)

Alterações na minuta do contrato (225 KB)

 

Minuta do Contrato  (versão em inglês)
de Concessão

Versão Word (332 KB)

Versão PDF (467 KB)

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