Participação - 2ª Rodada de Licitações Partilha de Produção

No dia 08 de setembro de 2017, foi encerrado o prazo para participação na 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção conforme cronograma indicativo previsto na Tabela 1 do edital de licitações.

 

Por este motivo, os links para preenchimento do formulário e para geração do boleto bancário para pagamento da taxa de participação foram retirados do ar às 18 horas desta data.

 

Conforme seção 4 do edital de licitações, as inscrições serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e o resultado informado às licitantes por meio de mensagem eletrônica.

 

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes inscritas neste sítio eletrônico.

 

 


 

Poderão participar da 2ª Rodada de Partilha de Produção pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que sejam habilitadas e satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

 

A habilitação é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

 

A licitante que tiver a habilitação aprovada pela CEL poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

 

 Para habilitar-se a participar na licitação a interessada deverá:

 

i) apresentar os documentos de manifestação de interesse;

ii) comprovar o pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação); e

iii) apresentar os documentos para as qualificações técnica, econômico-financeira, jurídica e de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

 

 

i) Apresentação dos documentos de manifestação de interesse:

 

1 - Preenchimento do formulário eletrônico

 

As interessadas em participar da licitação deverão, individualmente, preencher o formulário eletrônico, disponível no link abaixo.

No formulário eletrônico, as licitantes deverão relacionar os representantes credenciados perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores.

 

As licitantes que nomearem mais de um representante credenciado deverão indicar, entre eles, o principal, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência oficial da ANP relativa à licitação.

 

Os representantes credenciados indicados no formulário eletrônico deverão ser nomeados por procuração.

 

O preenchimento do formulário pela licitante implica o conhecimento e a aceitação das normas e das condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

 

 

2 - Relação dos documentos de manifestação de interesse


a) Documentos societários;

b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;

e) Termo de confidencialidade;

 

ii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

 

As licitantes somente poderão apresentar ofertas para os blocos para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no Edital.
 
Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no Edital.
 
A ANP poderá retirar da sessão pública de apresentação de ofertas os blocos que não tiverem taxa de participação paga.

 
1 – Procedimentos para pagamento da taxa de participação
 
O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário, disponível no link abaixo.

 

As licitantes deverão apresentar documento com os blocos de interesse e cópia do comprovante de pagamento.

 

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após o pagamento, sem prejuízo de sua apresentação no protocolo da ANP.

 

 

2 - Pagamentos efetuados no exterior

 
O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.

 
O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

 
A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

 
As licitantes deverão apresentar documento com as áreas que efetuou o pagamento, conforme modelo do Anexo IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

 
Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do Anexo IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após a transferência, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.

 

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

 

Código SWIFT: BRASBRRJBHE

Código IBAN BR9300000000022340003330087C1

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Banco do Brasil

Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201

N.º da Agência: 2234-9

N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

 

iii) Qualificações técnica, econômico-financeira, jurídica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista

 

A qualificação compreende a análise de documentação para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, da capacidade econômico-financeira e da capacidade técnica das licitantes.

 

As licitantes serão qualificadas como operadora A, operadora B ou como não operadora, conforme os critérios estabelecidos nesta seção, e serão classificadas nos seguintes níveis:

 

a)         operadora A – qualificada para operar em blocos situados em águas ultra profundas, águas profundas, águas rasas e terra;
b)         operadora B – qualificada para operar em blocos situados em águas rasas e terra;
c)         não operadora – qualificada para atuar em consórcio

 

A ANP fará o enquadramento das licitantes no maior nível de qualificação possível, de acordo com a análise da documentação apresentada.

 

Caso a licitante obtenha nível de qualificação técnica diferente do nível de qualificação econômico-financeira, será considerada a qualificação de menor nível.

 

A ANP poderá solicitar quaisquer informações e documentos adicionais para subsidiar a qualificação.

 

As licitantes deverão manter as condições de qualificação até a assinatura do contrato de partilha de produção sob pena de desclassificação da licitação.

 

 

Aprovação da habilitação

 

Terão a habilitação aprovada e serão consideradas aptas a participar da sessão pública de apresentação de ofertas as licitantes que atenderem a todos os requisitos estabelecidos e apresentarem garantia de oferta.

 

O resultado da habilitação, julgada pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

 

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes habilitadas no sítio eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.

 

 

 

 

 

 

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