Edital e Modelo de contrato de partilha de produção

AVISO DE ALTERAÇÃO:

 

A ANP comunica a todos os interessados a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:

 

"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."

 

A alteração foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) conforme Ofício 728/2017.

 

De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, fica reaberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para impugnação da presente alteração.

 

Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU.

 

 


 

ERRATA:

 

Informamos que foram corrigidos os códigos SWIFT e IBAN a serem utilizados em transferências bancárias para pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira (seção 4.3.1.1 do edital de licitações).

 

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

 

Código SWIFT: BRASBRRJBHE

Código IBAN BR9300000000022340003330087C1

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Banco do Brasil

Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201

N.º da Agência: 2234-9

N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

 


 

Publicação do edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (23/08/2017)

 

O edital de licitações traz as regras e os procedimentos da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.

 

O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 05 de julho de 2017.

 

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

 

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 575/2017/GM-MME, de 22 de agosto de 2017.

 

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

 

» Edital de Licitações

Versão Word (1.665 KB)

Versão PDF (2.357 KB)

 

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (398 KB)

Versão PDF (1.395 KB)

 

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (397 KB)

Versão PDF (1.390 KB)

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) para o edital; R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos) para o contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para o contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

 

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

» Número de Referência: 48610.006605/2017;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitira GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 


 

Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras:

 

A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:

  · Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.

 

 


 

O pré-edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

 

 


 

ERRATA:

Informamos que foram corrigidos o anexo II e a cláusula 10.1 das minutas de contrato de partilha de produção, para compatibilizar o texto das minutas com as informações contidas no pré-edital de licitações.

 

 


 

O pré-edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

 

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 13/2017, publicada no DOU em 13 de junho de 2017.

 

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 61/2017/SPG-MME, de 03 de julho de 2017. Os documentos passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 

Os textos integrais do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

 

» Pré-Edital

Versão Word (1.616 KB)

Versão PDF (2.259 KB)

 

» Pré-Edital (versão em inglês)

Versão Word (1.550 KB)

Versão PDF (2.235 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)

Versão PDF (807 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (347 KB)

Versão PDF (1.481 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)

Versão PDF (805 KB)

 

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (345 KB)

Versão PDF (1.473 KB)

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete  centavos) para o pré-edital;  R$ 3,60 (três reais e sessenta  centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,63 (três reais e sessenta e três  centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

 

As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Unidade Gestora (UG): 323031;

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

» Número de Referência: 48610.004866/2017;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitira GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 

Arquivos do Edital e
do Modelo do contrato de concessão

Edital

Versão Word (1.665 KB)

Versão PDF (2.357 KB)

 

Modelo do Contrato
de partilha de produção
com participação
da Petrobras

Versão Word (398 KB)

Versão PDF (1.395 KB)

 

Modelo do Contrato
de partilha de produção
sem a participação
da Petrobras

Versão Word (397 KB)

Versão PDF (1.390 KB)

 

Arquivos do Pré-Edital e
da Minuta do
contrato de partilha de produção

Pré-Edital

Versão Word (1.616 KB)

Versão PDF (2.259 KB)

 

Pré-Edital (versão em inglês)

Versão Word (1.550 KB)

Versão PDF (2.235 KB)

 

Minuta do contrato
de partilha de produção
com a participação
da Petrobras

Versão Word (393 KB)

Versão PDF (807 KB)

 

Minuta do contrato
de partilha de produção
com a participação
da Petrobras(versão em inglês)

Versão Word (347 KB)

Versão PDF (1.481 KB)

 

Minuta do contrato
de partilha de produção
sem a participação
da Petrobras

Versão Word (393 KB)

Versão PDF (805 KB)

 

Minuta do contrato
de partilha de produção
sem a participação
da Petrobras(versão em inglês)

Versão Word (345 KB)

Versão PDF (1.473 KB)

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