Consulta Pública e Audiência Pública - Resolução - Cessão de Contratos de E&P

Consulta Pública e Audiência Pública nº15/2016 - Realizada a audiência pública da resolução de cessão de contratos

 

Realizada em 06/12/2016, a Audiência Pública nº15/2016 teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

O evento ocorreu no auditório do Escritório Central da ANP, situado no Rio de Janeiro. A mesa diretora foi presidida pelo Diretor da ANP Waldyr Barroso e contou com a presença do Superintendente de Promoção de Licitações e secretário da audiência, Marcelo Castilho, e da Procuradora Federal, Isabela de Araújo Ramos.

 

O Diretor da ANP Waldyr Barroso fez a abertura do evento, dando boas-vindas aos participantes da audiência. Em seguida, o Superintendente Marcelo Castilho apresentou o rito da audiência pública, apresentou os objetivos da audiência, além de tratar da base legal do regulamento objeto da audiência.

 

A superintendente-adjunta de promoção de licitações da ANP fez uma apresentação detalhando o objeto da audiência pública e apresentando os pormenores da proposta de resolução de cessão de contratos. Além disso, ela abordou o balanço das contribuições recebidas durante o período de consulta pública.

 

Após a apresentação da ANP, o representante do IBP, inscrito previamente como expositor, fez uma apresentação acerca das contribuições à resolução enviadas por essa instituição.

 

Em seguida, foram respondidas perguntas encaminhadas pelos participantes, durante a sessão, à Mesa da audiência. Após as perguntas, o presidente da audiência encerrou a sessão.

 

A súmula da Audiência Pública nº 15/2016 será disponibilizada neste espaço oportunamente. A apresentação realizada pela superintendente-adjunta e a apresentação realizada pelo expositor, além das contribuições recebidas durante a consulta pública, encontram-se disponíveis junto com os arquivos anexos nessa página (barra ao lado).

 

 


 

Em 21 de outubro de 2016, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) encaminhou à ANP a Carta E&P nº 51/2016, solicitando prorrogação por 15 dias do prazo estabelecido para a Consulta Pública nº 15/2016.

 

A Diretoria Colegiada da ANP analisou o pleito do IBP e aprovou a prorrogação do prazo final para envio contribuições à minuta da resolução de cessão de contratos e término da consulta pública para o dia 16 de novembro de 2016. Diante desta prorrogação, a Audiência Pública, inicialmente prevista para o dia 17 de novembro de 2016, ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2016, às 9h30min.

 

Veja aqui o Aviso de Alteração publicado no Diário Oficial da União.

 

 


 

Em 15 de setembro de 2016, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 15/2016 referente à minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

A consulta e a audiência têm como objetivos:


1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural;

2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;

4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

 

A minuta de resolução está disponível nos sítios eletrônicos http://www.brasil-rounds.gov.br e http://www.anp.gov.br e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

 

 

Consulta Pública

 

O prazo da consulta pública terminará às 17 horas do dia 31 de outubro de 2016.

 

Os comentários/sugestões à minuta de resolução de cessão de contratos de E&P deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word (.doc ou .docx), para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

 

 

Audiência Pública

 

A Audiência Pública ocorrerá no dia 17 de novembro de 2016, às 09h30, no auditório do Escritório Central da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

 

O evento seguirá a seguinte programação:

 

Horário
Programação
Recepção de expositores e registro de participantes
Abertura das atividades
Exposição do tema objeto da Audiência
Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
Intervalo
Comentários finais e encerramento

 

 

Cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública

 

Encontra-se disponível para preenchimento o formulário de inscrição dos interessados em participar da Audiência Pública nº 15/2016.

 

Após o preenchimento do formulário, o interessado deverá remetê-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, até às 17 horas do dia 10 de novembro de 2016:

 

a) pelo e-mail rodadas@anp.gov,

b) pelo fax (21) 2112-8539, ou;

c) diretamente em um dos protocolos:

ANP – Protocolo: Avenida Rio Branco, nº 65, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ
ANP – Protocolo: SGAN Q.603, Módulo “I”, térreo, Brasília/DF

ANP – Protocolo: Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14º - São Judas, São Paulo/SP

ANP – Protocolo: Avenida Tancredo Neves, nº 450 – Ed. Suarez Trade – Sala 1401, Caminho das Árvores, Salvador/BA

 

 

Interessados cadastrados como expositores:

 

Os interessados cadastrados como expositores que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP para o email rodadas@anp.gov.br até às 17 horas do dia 10 de novembro de 2016.

 

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

 

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

 

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

 

Outras informações sobre a consulta e audiência pública poderão ser encontradas na página: http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas.

 

 

 

 

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