Resolução Nº27
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP comunica que a Resolução ANP N.º 27/2011, que aprova o Regulamento sobre os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de concessão, encontra-se publicada no D.O.U. de 03 de junho de 2011.
Audiência Pública Nº12/2011
A ANP realizou, em 26 de maio, a Audiência Pública relativa ao Regulamento que trata dos procedimentos para a realização de licitação de blocos destinada à contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob o regime de concessão, conforme aviso publicado no D.O.U. de 16 de maio de 2011.
A presidente da Audiência, a Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, deu início ao evento público destacando a importância da realização da Audiência Pública visando dar a devida publicidade e transparência ao processo e, em seguida, apresentou a mecânica da Audiência, ressaltando os procedimentos para o pronunciamento dos participantes.
Em seguida, o Superintendente Adjunto de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho, descreveu o processo de revisão da Portaria ANP nº 174/1999 e abordou as principais mudanças de conteúdo efetuadas, destacando a motivação da ANP para cada uma dessas alterações (link apresentação Marcelo Castilho).
Por fim, a Superintendente da Promoção de Licitações ressaltou a importância da participação de todos os agentes econômicos e da sociedade no aprimoramento da minuta de Resolução.
Audiência Pública Nº10/2011
A ANP informa que as sugestões dos agentes interessados recebidas durante o período de Consulta e Audiência pública referente a minuta do Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitações de Blocos Exploratórios foram consideradas para elaboração da nova minuta de Contrato de Concessão que será parte integrante do Pré-Edital da 11ª Rodada de Licitações.
Quando da publicação da Resolução CNPE que aprovará a 11ª Rodada de Licitações a ANP publicará o referido Pré-Edital contendo a minuta do Contrato de Concessão com as devidas alterações, incorporações ou exclusões para um novo período de Consulta e Audiência Pública. A participação dos agentes interessados e da sociedade em geral será, novamente, de fundamental importância para o processo decisório desta Agência.
Aviso de Audiência Pública Nº12/2011
O objetivo da Audiência Pública é propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de apresentação de seus pleitos, opiniões e sugestões e identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública (ficha de inscrição).
Local: Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Data: 26 de maio de 2011 - 8h30 às 12 h.
CNPE aprova a 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural
A Décima Primeira Rodada de Licitações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética. A ANP vai promover a Rodada no segundo semestre de 2011.
A Décima Primeira Rodada inclui 174 blocos dos quais 87 são em terra e os outros 87 no mar, totalizando 123 mil quilômetros quadrados de área a ser explorada. A Rodada será realizada sob as regras do regime de concessão e inclui blocos localizados nos estados do Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Amapá, Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia.
A pauta do CNPE ainda será submetida à aprovação da presidente da República, Dilma Rousseff.
A Diretora da ANP, Magda Chambriard, deu início ao evento público destacando a importância da realização da Audiência Pública visando dar a devida publicidade e transparência ao processo e, em seguida, apresentou um panorama do setor de petróleo e gás natural no Brasil, destacando a situação atual e as oportunidades existentes no país (link apresentação Magda Chambriard).
Em seguida, a Superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, descreveu o processo de revisão da Minuta do Contrato de Concessão e abordou as principais mudanças efetuadas, destacando a motivação da ANP para cada uma dessas mudanças (link apresentação Claudia Rabello).
Por fim, a Superintendente da SPL informou o tratamento que será dado às sugestões recebidas durante o processo de Consulta Pública e ressaltou a importância da participação de todos os agentes econômicos e da sociedade no aprimoramento do Contrato, permitindo à ANP a identificação dos aspectos relevantes sobre a minuta do Contrato de Concessão, subsidiando o processo decisório da Agência.
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP comunica aos agentes do setor do petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa à Minuta do Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitações de Blocos Exploratórios. O objetivo da Audiência Pública é dar conhecimento de propostas apresentadas em Consulta Pública e das alterações decorrentes de sugestões aceitas, além de recolher subsídios e informações adicionais para o processo decisório da ANP.Local: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Endereço: Avenida Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro – RJ
Data e horário: 19 de abril de 2011, 13:30 horas. Demais informações e orientações para a inscrição na Audiência poderão ser acessadas via Internet, no endereço www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.
A Consulta Pública se encerrará no dia 14 de abril de 2011.
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