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Edital e Contrato

Contratos de concessão assinados em 30 de junho

Na segunda das duas datas agendadas para assinatura dos contratos de concessão de áreas arrematadas no leilão da Décima Rodada, ocorrido em 18 de dezembro de 2008, foram assinados 13 dos 54 contratos de concessão de blocos exploratórios. Os extratos com os dados identificadores de cada um foram publicados no D.O.U. de 6 de julho.
Nesta segunda etapa, o total de Bônus de Assinatura ficou em R$ 23,5 milhões e o de Programa Exploratório Mínimo - PEM (convertido em reais) em R$ 43,3 milhões.
As novas áreas sob concessão somam 24,6 mil km2, dos quais 21,7 mil km2 ficam em São Francisco, que é categorizada como 'Nova Fronteira'. Nas áreas conhecidas como 'Bacias Maduras' as novas concessões somam 74 km2.
A empresa Shell assinou cinco contratos, todos em São Francisco. o consórcio de empresas mineiras - CEMIG, CODEMIG, Sipet, Orteng e Comp - tornou-se concessionário de três blocos, dois em São Francisco e um na bacia Potiguar. A Comp assinou integralmente outros três, sendo dois em São Francisco e um no Recôncavo.
Houve entrada de uma empresa estrangeira de origem colombiana, a Integral, cuja subsidiária brasileira é agora concessionária na bacia de Sergipe-Alagoas. A STR que já é concessionária de blocos na bacia do Solimões, agregou um na bacia do Amazonas.

Por outro lado, catorze dos blocos arrematados não tiveram os contratos assinados por motivo de desistência ou não cumprimento dos requisitos do Edital. Em sua Ata nº 13, a Comissão Especial de Licitações promoveu a desqualificação dessas ofertas, bem como providenciou a chamada dos demais colocados, nos termos da Seção 6.4.2 do Edital.

Devolução de Garantias de Oferta

Conforme previsto na seção 4.4.8 do Edital, as garantias de oferta apresentadas à ANP que não estiverem associadas a propostas serão devolvidas, juntamente com toda a documentação necessária para o seu cancelamento, no prazo máximo de 15 dias após a realização da licitação, conforme agendamento prévio com a ANP.

As garantias de oferta associadas a propostas relativas aos 27 contratos assinados em 30 de abril de 2009 estão disponíveis para devolução. Caso não seja solicitada a retirada das garantias, serão elas arquivadas, até o recebimento do pedido.

As empresas que desejarem retirar as garantias de oferta não associadas a propostas ou associadas ao contratos já assinados podem fazer o agendamento a que se refere a seção 4.4.8 por meio do correio eletrônico rodadas@anp.gov.br .

Contratos de concessão assinados em 30 de abril

Na primeira das duas datas agendadas para assinatura dos contratos de concessão de áreas arrematadas no leilão da Décima Rodada, ocorrido em 18 de dezembro de 2008, foram assinados 27 dos 54 contratos de concessão de blocos exploratórios. Os extratos com os dados identificadores de cada um foram publicados no D.O.U. de 6 de maio.
Com isso, foi efetivado o pagamento de R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e assumido o compromisso pelas concessionárias de investimentos em atividades exploratórias (PEM) no valor equivalente a R$ 510,6 milhões. Do total previsto para a Décima Rodada, já foi pago 63,4% do valor de bônus e formalizado 83,6% do PEM.
O consórcio Petrogal/Petrobras tornou-se concessionário de três blocos na bacia do Amazonas, tendo pago e R$ 27,5 milhões em bônus e assumido compromisso equivalente a R$ 377,5 milhões em investimentos exploratórios nessas áreas. O mesmo consórcio também desenvolverá atividades em cinco blocos da bacia Potiguar para os quais foram pagos bônus de R$ 8,6 milhões e assumido o compromisso de programa exploratório equivalente a R$ 18 milhões.
O consórcio Partex/Petrobras assumiu dois blocos na bacia Potiguar, tendo sido pagos R$ 2,8 milhões em bônus e PEM de R$ 22,5 milhões. Finalmente, a empresa Petrobras assumiu integralmente 17 blocos nas bacias de Alagoas, Parecis, Potiguar e Recôncavo com o pagamento de R$ 17,8 milhões em bônus e o equivalente a R$ 92,6 milhões em PEM.

Extensão do prazo para assinatura dos contratos

Por meio da Resolução de Diretoria 275/2009, publicada no D.O.U. de 1º de abril e em jornais de grande circulação, decidiu a ANP estender o prazo de assinatura dos contratos da Décima Rodada de licitações para que, sem prejuízo da data e cronograma originalmente previstos, fique facultado às licitantes vencedoras que tenham entregue toda a documentação assinar os contratos em 30 de abril, ou em 30 de junho, devendo, neste caso, ser obedecido o cronograma abaixo. Permanecem inalteradas as instruções constantes do Edital e sumarizadas nos arquivos ao lado sob o título 'Assinatura de Contrato.

Evento	Data
Entrega da documentação das empresas afiliadas	1°/junho
Entrega da documentação para assinatura	15/junho
Entrega das garantias do PEM, pagamento do bônus e registro do contrato de consórcio	23/junho
Segunda data para assinatura dos contratos	30/junho

Atenção: Em consonância com a decisão de fixação de segunda data para assinatura dos contratos da Décima Rodada, e visando assegurar que as Garantias de Oferta encontrem-se em vigor na segunda oportunidade oferecida, a ANP decidiu e fez publicar no D.O.U. de 15 de abril e em jornais de grande circulação que deverão ser renovadas as garantias de oferta das licitantes que optarem por assinar os contratos em 30 de junho. O prazo para entrega das garantias renovadas é o dia 8 de junho.

Assinatura de Contratos

Conforme previsto na Seção 6 do Edital de Licitações, as empresas licitantes que arremataram blocos no leilão da Décima Rodada devem atentar para os requisitos necessários à assinatura dos contratos de concessão que se encontra agendada para o dia 30 de abril de 2009, em local e horário a serem oportunamente comunicados.

Embora a referida Seção do Edital já contenha todas as instruções necessárias, enfatiza-se aqui a necessidade de apresentação da relação de documentos nos prazos abaixo listados.

O pagamento dos bônus de assinatura deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União, seguindo as seguintes orientações.

O cronograma de eventos para a assinatura dos contratos é o seguinte:

Evento	Data
Entrega da documentação das empresas afiliadas	30/março
Entrega da documentação para assinatura	15/abril
Entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus	23/abril
Primeira data para assinatura dos contratos	30/abril

Às empresas que desejarem assinar os contratos por meio de empresas afiliadas, solicita-se apresentar os documentos de qualificação até o dia 30 de março, devendo ser ressaltado que essas empresas necessitam passar por todo o processo de qualificação técnica, jurídica e financeira. Os demais documentos exigidos na seção 6 do Edital devem ser apresentados até o dia 15 de abril, com exceção dos bônus de assinatura e garantias do Programa Exploratório que devem ser entregues até o dia 23 de abril.

Para a apresentação das garantias é indispensável a identificação da nomenclatura correta dos contratos nos termos da planilha preparada.

Para a geração dos contratos, solicita-se que os dados de identificação da empresa e pessoa responsável contidas no formulário sejam encaminhados à SPL até o dia 20 de março.

Edital

Visando permitir a ampla participação das empresas, o prazo para a entrega de garantias de oferta, previsto na Tabela 1 – Cronograma da Décima Rodada de Licitações foi prorrogado para até uma hora antes do horário de licitação do bloco pretendido, conforme publicação efetuada no D.O.U. de 16 de dezembro.

O prazo para a entrega dos documentos foi estendido até o dia 21 de novembro, conforme aviso publicado no D.O.U. do dia 14 de novembro e em jornais de grande circulação.

» Modificações introduzidas no Edital da R10 frente às disposições do Pré-edital. Análise e decisões da Diretoria Colegiada da ANP quanto às sugestões de alterações do Pré-edital.

O Edital, cujo extrato foi publicado no D.O.U. de 30 de outubro, assim como em jornais de grande circulação, traz as regras e procedimentos para a Décima Rodada de Licitações, após eventuais correções e aperfeiçoamentos, inclusive os originados de agremiações, empresas e pessoas interessadas, não apenas ao longo do processo de Audiência Pública (vide transcrição), mas também por meio dos canais de contato disponibilizados, dentre eles o endereço de email institucional e o recebimento de manifestações formalizadas em cartas e ofícios.

O documento contém as disposições definitivas aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório, lista os oito setores das sete bacias em oferta nesta Rodada e detalha, os prazos finais para cada etapa do processo.

É parte integrante do Edital, o modelo de contrato de concessão estipulando os direitos e obrigações das futuras concessionárias.

O texto final do Edital foi aprovado na diretoria colegiada da ANP, por meio da Resolução de Diretoria nº 818, de 28 de outubro. O texto integral encontra-se disponível para transferência neste sítio. Podem ainda ser obtidas cópias em papel junto à Superintendência de Promoção de Licitações (Av. Rio Branco, 65/18º, Centro, Rio de Janeiro), mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 28,95 (vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) para o pré-edital e R$ 14,40 (catorze reais e quarenta centavos) para a minuta de contrato. As seguintes referências devem constar dos documentos:

»	Código do Recolhimento: 18855-7;
»	Número de Referência: 48610.010184/2008-20;
»	UG/Gestão: 323031/32205;
»	Nome da Unidade Favorecida: Escritório Central da ANP;
»	Deixar em branco o campo 'Competência';
»	No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;
»	As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Pré-Edital

Publicado seu extrato no D.O.U. em 2 do outubro, assim como em jornais de grande circulação o Pré-Edital traz as regras e procedimentos propostos para a Décima Rodada de Licitações, sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos, inclusive os originados de agremiações, empresas e pessoas interessadas, ao longo do processo de Consulta e Audiência Públicas.

O documento contém as disposições preliminares aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório, lista os oito setores das sete bacias em oferta nesta Rodada e detalha, no cronograma indicativo, os prazos finais para cada etapa do processo.

É parte integrante do Pré-Edital a minuta de contrato de concessão estipulando os direitos e obrigações das futuras concessionárias.

Os textos integrais do Pré-edital e da minuta de contrato podem ser baixados no formato .pdf, clicando nos links abaixo. Alternativamente, é possível obter cópias físicas dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações (Av. Rio Branco, 65/18º, Centro, Rio de Janeiro), mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 28,95 (vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) para o pré-edital e R$ 14,40 (catorze reais e quarenta centavos) para a minuta de contrato. As seguintes referências devem constar dos documentos:

» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.010184/2008-20;
» UG/Gestão: 323031/32205;
» Nome da Unidade Favorecida: Escritório Central da ANP;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;
» As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

» Pré- Edital

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» Minuta de Contrato de Concessão

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