Dúvidas Frequentes

Este portal tem por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre as rodadas de licitações da ANP e sobre as cessões de contratos de E&P. As respostas contidas neste portal não substituem as normas regulatórias e procedimentos que regem estas atividades.

 

Selecione o assunto desejado abaixo e esclareça sua dúvida.

 

 

  • 1. Rodadas de licitações de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais
    • 1.1. Quais são as normas que regem as rodadas de licitações da ANP para concessão das atividades de exploração de produção de petróleo e gás natural?
    • 1.2. Qual é o cronograma de realização das rodadas de licitações?
    • 1.3. Uma sociedade empresária já qualificada pela ANP em determinada rodada de licitações ou cessão de contratos precisará ser qualificada novamente para futuras rodadas de licitações ou cessões de contratos?

      • R: Sim. A qualificação se dá para uma rodada de licitações ou cessão de contratos de E&P específica e não pode ser utilizada para outras rodadas de licitações ou cessões de contratos de E&P.

        O que há é a possibilidade de aproveitamento de documentos válidos constantes do cadastro da empresa, o que não configura inscrição ou qualificação prévia perante a ANP.

        Nos termos do art. 28 da Resolução ANP n° 18/2015, os documentos encaminhados para inscrição e qualificação são instruídos em processos administrativos específicos e individualizados, constituindo o cadastro da empresa na ANP.

        Os documentos constantes desse cadastro que estiverem válidos, segundo regras definidas no edital, poderão ser utilizados para inscrição e qualificação em futuras rodadas de licitações ou cessões de contratos de E&P, mediante solicitação da empresa interessada.

         

    • 1.4. Gostaria de obter qualificação. O que devo fazer?

      • R: A qualificação é realizada pela ANP exclusivamente no âmbito das rodadas de licitações ou cessões de contratos de E&P. A ANP não realiza qualificação de empresas para outros fins ou em outras situações.

        A qualificação de empresas nas rodadas de licitações é realizada de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução ANP n° 18/2015 e no edital da rodada de licitação em curso.

         

    • 1.5. Como ter acesso a processos administrativos relacionados a rodadas de licitações da ANP?

      • R: O interessado deverá entrar em contato com a Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo e-mail rodadas@anp.gov.br, informando o número ou a descrição do processo que deseja acessar e a modalidade pretendida de acesso: presencial, cópia física e/ou cópia digital.

        A SPL avaliará a possibilidade de atendimento da solicitação, conforme o grau de sigilo dos documentos requeridos. Em seguida, informará data e hora disponíveis para acesso, se escolhida a modalidade presencial, ou o valor das cópias físicas e/ou digitais para emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

        O interessado selecionará data e hora de preferência para acesso presencial, ou enviará cópia do comprovante de pagamento da GRU no valor das cópias requeridas para o email rodadas@anp.gov.br.

        A SPL, então, agendará o acesso ou a retirada das cópias.

         

    • 1.6. Como ter acesso aos contratos de concessão assinados?

      • R: Os modelos dos contratos de concessão estão disponíveis no sítio http://www.brasil-rounds.gov.br.

        Para acesso a um contrato de concessão específico, os interessados deverão entrar em contato com a Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo e-mail rodadas@anp.gov.br, informando o número do processo ou o bloco objeto do contrato e a modalidade pretendida de acesso: presencial, cópia física e/ou cópia digital.

        A SPL informará data e hora disponíveis para acesso, se escolhida a modalidade presencial, ou o valor das cópias físicas e/ou digitais para emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

        O interessado selecionará data e hora de preferência para acesso presencial, ou enviará cópia do comprovante de pagamento da GRU no valor das cópias requeridas para o email rodadas@anp.gov.br.

        A SPL, então, agendará o acesso ou a retirada das cópias.

         

  • 2. Cessão de Contratos de E&P

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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