Manifestação de Interesse


O processo de habilitação inicia-se pela Manifestação de Interesse, a qual deverá conter obrigatoriamente as informações abaixo:

» Carta de Apresentação, firmada pelo Representante Credenciado da empresa junto à ANP, atestando a veracidade das informações prestadas na Manifestação de Interesse;

» Nome da(s) empresa(s) e da(s) pessoa(s) que detenham o seu controle ou mais de 20% do capital votante, com a descrição das participações respectivas. A ANP reserva-se o direito de pedir esclarecimentos adicionais quanto ao controle da empresa;

» Procuração para nomeação do Representante Credenciado. Cada empresa participante da Nona Rodada de Licitações deverá nomear um ou mais Representantes Credenciados da empresa perante a ANP, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência;

» Nome, cargo, endereço, telefone, fax e correio eletrônico do Representante Credenciado;

» Termo de Confidencialidade, assinado pelo Representante Credenciado da empresa junto à ANP.

» Atos constitutivos (estatuto ou contrato social), com as respectivas alterações, devidamente registradas no Registro de Comércio competente ou equivalente, conforme o caso. A empresa deverá apresentar uma cópia notarizada na íntegra.

Nota: Este Guia visa somente a orientação geral das empresas participantes. Todos os detalhes relativos ao processo de habilitação estão disponíveis no Edital de Licitações.