Qualificação Financeira
A apresentação das garantias de oferta deve ser efetuada até o dia 15 de dezembro. A ANP disponibliza os modelos abaixo que devem ser transcritos em todas suas condições, como condição de validade.
Importante ressaltar as disposições constantes nas seções 4.4.4 e 4.4.8 do Edital a respeito dos montantes a serem apresentados e que eventualmente ficarão retidos.
Nota: As apólices de Seguro-Garantia, nas quais os valores segurados encontram-se dentro dos Limites Técnicos fixados pela SUSEP, estão isentas do preenchimento do trecho referente à cobertura de resseguro, nas Condições Particulares do modelo presente no edital da Décima Rodada.
Modelo para as garantias de ofertas apresentadas como cartas de crédito (Anexo VII, parte 1)
Modelo para as garantias de ofertas apresentadas como seguro garantia (Anexo VII, parte 2)
A qualificação financeira das empresas interessadas em
participar da 10ª Rodada de licitações é baseada nos
seguintes parâmetros:
» |
Demonstrações Financeiras dos três últimos
anos;
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» |
Parecer de auditor independente (se
aplicável);
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» |
Referências bancárias; |
» Descrição de obrigações materialmente
relevantes não-provisionadas no Balanço
Patrimonial, que possam ter impacto nas
atividades da empresa. |
» Detalhes do planejamento de médio prazo,
caso este possa alterar a situação financeira
da empresa;
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» |
Resumo das Demonstrações Financeiras,
conforme Anexo XI.
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O
Patrimônio Líquido mínimo requerido para a
qualificação de uma empresa é definido da seguinte forma:
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Patrimônio líquido mínimo
exigido(R$)
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A |
50.000.000,00 |
B |
20.000.000,00 |
C* |
2.000.000,00 |
*Empresas com patrimônio líquido
inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não serão,
isoladamente, habilitadas como operadoras. No entanto,
poderão ser habilitadas como operadoras para os Blocos em
terra empresas com patrimônio líquido superior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que
venham a apresentar ofertas em consórcios, onde o patrimônio
líquido total das empresas participantes seja igual ou
superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Nota: Esse guia tem como finalidade
somente uma orientação para possíveis entrantes na 10ª
Rodada de Licitações. Detalhes do processo de habilitação
podem ser obtidos no Edital
de Licitações.
