Guia para Habilitação

Para uma empresa se habilitar na 10ª Rodada de Licitações deve entregar os documentos necessários (manifestação de interesse, documentos para a qualificação técnica, financeira e jurídica), pagar a taxa de participação, além de entregar garantias financeiras para as áreas em que deseja apresentar oferta, caso seja a empresa garantidora.

Esse guia tem como propósito orientar as empresas participantes sobre o processo. Todos os detalhes desta Rodada serão publicados no Edital da Décima Rodada de Licitações.

Companhias estrangeiras poderão participar da Rodada 10. Vencendo a disputa, deverá ser apresentado compromisso de constituição de empresa nacional, caso ainda não feito, e entregues as garantias de performance para a afiliada brasileira, que assinará o contrato de concessão.

O primeiro passo para a qualificação na rodada é a apresentação da manifestação de interesse, composta de carta de apresentação, procuração para nomeação do representante credenciado, conforme modelo constante do Anexo III do Edital, termo de confidencialidade (Vide Anexo IV), devendo ainda ser apresentados os atos constitutivos da empresa e o comprovante de pagamento das taxas de participação.

Será fornecido para empresas que apresentem a manifestação de interesse e paguem as taxas de participação apropriadas um pacote de dados correspondente.

Todos os documentos devem ser notarizados e, quando redigidos originalmente em língua estrangeira, consularizados e traduzidos por um tradutor público juramentado para português, como apontado na lista completa de documentos requeridos para a Rodada (Vide Tabela 6 do Edital).

Os documentos de qualificação deverão ser entregues, nas datas indicadas no Edital, no seguinte endereço:

Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustível
Superintendência de Promoção de Licitação
/ Licensing Round Promotion
Av. Rio Branco, 65 - Térreo, Setor de Protocolo - Centro
CEP: 20090-004 -  Rio de Janeiro - RJ - Brasil