As Portarias e Resoluções da ANP podem ser consultadas na página própria da Agência.
Os atos administrativos específicos para as rodadas de licitações são:

Resolução ANP 27/2011

Regulamenta os parâmetros para a realização das rodadas de licitações.

Regimento Interno da CEL


Publicado no Boletim Especial da ANP, nº 54, de 12 de setembro de 2007.

Portaria ANP 127/2007


Cria a comissão especial encarregada de supervisionar a realização da Décima Rodada de licitações.


Resoluções CNPE relativas às rodadas:

	Resolução 08/2003:	Estabelece Estabelece diretrizes gerais e referenda a
	Quinta Rodada.
	Resolução 08/2004:	Relativa a estudos para a Sétima Rodada e Primeira
	Acumulações Marginais.
	Resolução 02/2005:	Valida os blocos para Sétima Rodada e Primeira de
	Acumulações Marginais.
	Resolução 01/2006:	Valida as áreas para Segunda Rodada de
	Acumulações Marginais.
	Resolução 02/2006:	Estudos para a Oitava Rodada.
	Resolução 03/2006:	Valida os blocos para a Oitava Rodada.
	Resolução 05/2006:	Estudos para a Nona Rodada.
	Resolução 02/2007:	Valida os blocos para a Nona Rodada.
	Resolução 06/2007:	Exclusão de blocos marítimos da Nona Rodada; determina
	providências para o prosseguimento da Oitava Rodada e observância dos
	direitos adquiridos.
	Resolução 08/2008:	Adia decisão quanto à Oitava Rodada até a reunião
	seguinte do CNPE.
	Resolução 10/2008:	Valida blocos da Décima Rodada e áreas para a Terceira
	de Acumulações Marginais.
	Resolução 11/2008:	Adia decisão quanto à Oitava Rodada para depois da
	conclusão dos trabalhos sobre o Pré-sal.
	Resolução 09/2009:	Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de
	Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.