Resoluções e Portarias

Resoluções do CNPE relativas às rodadas:

 

As rodadas de licitações da ANP são autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Enérgica (CNPE), órgão de assessoramento da Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.

 

Resolução
Assunto
Autoriza a realização da 3ª Rodada de Partilha de Produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.
Autoriza a realização da 14ª Rodada de Licitações.
Autoriza a realização de estudos para a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e para a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Patilha de Produção.
Autoriza a realização da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.
Autoriza a realização da 13ª Rodada de Licitações.
Retificação
Estabelece diretriz para os contratos da 1ª Licitação de Partilha de Produção.
Autoriza a realização da 12ª Rodada de Licitações.
Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos para 1ª Licitação de Partilha de Produção.
Autoriza a realização da 1ª Licitação de Partilha de Produção.
Resolução 02/2013
Autoriza a inclusão de novos blocos na 11ª Rodada de Licitações.
Resolução 01/2013
Estabelece política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Resolução 03/2012
Autoriza a realização da 11ª Rodada de Licitações.
Resolução 02/2012
Cancela a 8ª Rodada de Licitações.
Resolução 02/2010
Aprova os termos do contrato a ser firmado para a cessão onerosa pela União à Petrobras.
Resolução 09/2009
Resolução 11/2008
Adia decisão sobre o prosseguimento e a conclusão da 8ª Rodada de Licitações até a finalização dos trabalhos da Comissão Interministerial criada para discutir o Pré-Sal.
Resolução 10/2008
Autoriza a realização da 10ª Rodada de Licitações e da 3ª Rodada de Licitações de áreas inativas contendo acumulações marginais.
Resolução 08/2008
Adia decisão sobre o prosseguimento e a conclusão da 8ª Rodada de Licitações até a reunião seguinte do CNPE.
Resolução 06/2007
Determina a exclusão de blocos para a 9ª Rodada de Licitações, delibera providências para o prosseguimento da 8ª Rodada de Licitações e define que o MME avalie mudanças necessárias no marco legal.
Resolução 02/2007
Autoriza a realização da 9ª Rodada de Licitações.
Resolução 05/2006
Autoriza a realização de estudos para a 9ª Rodada de Licitações.
Resolução 03/2006
Autoriza a realização da 8ª Rodada de Licitações.
Resolução 02/2006
Autoriza a elaboração de estudos para a 8ª Rodada de Licitações.
Resolução 01/2006
Autoriza a realização da 2ª Rodada de Licitações de áreas inativas contendo acumulações marginais.
Resolução 02/2005
Define os blocos para a 7ª Rodada de Licitações e os campos para 1ª Rodada de Licitações de áreas inativas contendo acumulações marginais.
Resolução 02/2004
Autoriza a elaboração de estudos para a seleção de áreas e autoriza a realização da 7ª Rodada de Licitações e da 1ª Rodada de Licitações de áreas inativas contendo acumulações marginais.
Resolução 08/2003
Estabelece diretrizes gerais e referenda a 5ª Rodada de Licitações.

 

 

Portarias do MME relativas às rodadas:

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) define diretrizes para a promoção das licitações sob regime de partilha de produção.

 

Portaria
Assunto
Define diretrizes para a promoção da 1ª Licitação de Partilha de Produção.

 

 

Legislação do CPPI:

 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é um órgão de assessoramento da Presidência da República criado em 2016 por meio da Medida Provisória 727/2016. O conselho é presidido pelo Presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Programa de Parcerias de Investimentos tem por objetivo ampliar oportunidades de investimento e de emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a qualidade da infraestrutura pública, promover competição na celebração de parcerias e assegurar a segurança jurídica dos contratos.

 

Portaria
Assunto
Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 8893/2016 Qualifica a 4ª Rodada de Acumulações Marginais, a 14ª Rodada de Licitações e 2ª Rodada de Partilha de Produção como empreendimentos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e mineração.

 

 

Resoluções da ANP relativas às rodadas:

 

Os procedimentos para a realização das licitações de blocos destinadas à contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção estão regulamentados em resoluções da ANP.

 

Resolução
Assunto
Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de concessão.
Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações de transporte de gás natural.
Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de partilha de produção.

 

 

Portarias de constituição da CEL:

 

A Comissão Especial de Licitação (CEL) é constituída para cada licitação com a finalidade de promovê-las e coordená-las na sua fase externa. A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes. Dos membros efetivos, três são do quadro de pessoal da ANP, um é Procurador Federal, lotado na ANP, e dois são representantes da sociedade. As atividades da CEL são conduzidas de acordo com seu regimento interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial nº 65, de 01 de setembro de 2014.

 

Portaria
Assunto
Comissão Especial de Licitação constituída para a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.
Comissão Especial de Licitação constituída para a 13ª Rodada de Licitações.
Comissão Especial de Licitação constituída para a 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.
Comissão Especial de Licitação constituída para a 12ª Rodada de Licitações.
Comissão Especial de Licitação constituída para a 1ª Licitação
de Partilha de Produção.
Comissão Especial de Licitação constituída para a 11ª Rodada de Licitações.

 

 

As Resoluções e Portarias da ANP também podem ser consultadas na página própria da ANP.

 

 

 

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015