Acórdãos de Julgamento das Rodadas de Licitações

Conforme estabelecido na Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

 

O TCU é órgão colegiado e suas deliberações são tomadas no Plenário ou em suas duas Câmaras.

 

Veja a Instrução Normativa 27/98, que trata da fiscalização, pelo TCU, dos processos de concessões.

 

Veja os textos completos dos relatórios do Tribunal de Contas da União sobre as rodadas de licitações da ANP:

 

4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais
Acórdão 3.169/2016 - 07 de dezembro de 2016
   
13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais
Acórdão 2.525/2015 - 14 de outubro de 2015
Acórdão 1.942/2016 - 27 de julho de 2016
Acórdão 3.168/2016 - 07 de dezembro de 2016
   
13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios
Acórdão 2.063/2015 - 19 de agosto de 2015
Acórdão 1.941/2016 - 27 de julho de 2016
Acórdão 2.929/2016 - 16 de novembro de 2016
   
  1ª Licitação para Transporte de Gás Natural
Acórdão 1.281/2015 - 27 de maio de 2015
Acórdão 3.348/2015 - 09 de dezembro de 2015
Acórdão 2.037/2016 - 10 de agosto de 2016
   
12ª Rodada de Licitações
Acórdão 3639-49/2013 - 10 de dezembro de 2013
Acórdão 1588/2014 - 18 de junho de 2014
Acórdão 1727/2015 - 15 de julho de 2015
   
  1ª Licitação de Partilha de Produção
Acórdão 2.736/2013 - 09 de outubro de 2013
Acórdão 166/2014 - 5 de fevereiro de 2014
Acórdão 2.643/2015 - 21 de outubro de 2015
   
  11ª Rodada de Licitações
Acórdão 2723/2013 - 21 de maio de 2013
Acórdão 2237/2013 - 21 de agosto de 2013
Acórdão 2.641/2015 - 21 de outubro de 2015
   
  10ª Rodada de Licitações

Acórdão 1671/2010 - 14 de julho de 2010

Acórdão 2124/2010 - 25 de agosto de 2010

   
9ª Rodada de Licitações

Acórdão 1283/2008 - 2 de julho de 2008

Acórdão 15/2009 - 21 de janeiro de 2009

 
8ª Rodada de Licitações

Acórdão 2249/2007 - 24 de outubro de 2007

Acórdão 1874/2010 - 11 de agosto de 2010

 
7ª Rodada de Licitações

Acórdão 1158/2007 - 13 de junho de 2007

 
6ª Rodada de Licitações

Acórdão 707/2005 - 8 de junho de 2005

 
5ª Rodada de Licitações

Acórdão 520/2004 - 5 de maio de 2004

 
4ª Rodada de Licitações

Acórdão 68/2003 – 5 de fevereiro de 2003

 
3ª Rodada de Licitações

Decisão 232/2002 – 20 de março de 2002

Decisão 585/2002 – 5 de junho de 2002

Acórdão 498/2003 – 14 de maio de 2003

 
2ª Rodada de Licitações

Decisão 417/2001 – 4 de julho de 2001

 
1ª Rodada de Licitações

Decisão 351/1999 – 10 de junho de 1999

Decisão 493/1999 – 4 de agosto de 1999

 
Rodada Zero

Acórdão 236/2010 - 24 de fevereiro de 2010

 

 

 

 

 

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