Rodada Zero

A Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Ficou determinado que outras empresas poderiam exercer essas e outras atividades previstas na Lei. Ademais, foi definida a participação da Petrobras nos campos onde ela já estava produzindo. Esse conjunto de negociações ficou conhecido como Rodada Zero.


A Rodada Zero ratificou os direitos da Petrobras na forma de contratos de concessão sobre os campos que se encontravam em efetiva produção na data de vigência da Lei. No caso dos blocos em que a empresa estatal tenha realizado descobertas comercias ou promovido investimentos na exploração, ela teve seus direitos assegurados por três anos para prosseguir nos trabalhos de exploração e desenvolvimento. Nos casos exitosos, pode prosseguir nas atividades de produção.


Segue abaixo o Modelo do Contrato de Concessão.

 

Modelo de Contrato de Concessão - Rodada Zero

Modelo de Contrato de Concessão - Rodada Zero

Modelo de Termo Aditivo - Rodada Zero
Modelo de Termo Aditivo - Rodada Zero

 

 

 

 

 

 

 

Coordenadas dos Blocos

Baixe arquivos de coordenadas dos blocos da Rodada Zero em formato *.shp e *.txt.

 

Shapefile:

Blocos da Rodada Zero

 

Texto:

Blocos da Rodada Zero

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