7ª Rodada - Primeira Rodada de Acumulações Marginais (2005)

 

 

Conforme previsto na Lei do Petróleo, a Petrobras teve ratificados seus direitos sobre cada um dos campos de seu interesse que estavam em efetiva produção na data de início de vigência da Lei. Nesse sentido, em 6 de agosto de 1998, foram celebrados os contratos de concessão referentes a 282 campos em produção ou desenvolvimento. Outros 62 campos que já haviam produzido ou que se encontravam na etapa de desenvolvimento não foram reivindicados pela Petrobras no prazo previsto na Lei do Petróleo, estando estas áreas desde então à disposição da ANP. De 1998 até 2006, outros campos também foram devolvidos. Estes campos ficaram conhecidos no mercado como “campos devolvidos” ou “campos marginais da ANP”.

 

Em licitações já realizadas, visando a incrementar o valor de blocos exploratórios, a ANP incluiu alguns de seus “campos marginais” em blocos exploratórios, o que não se revelou atrativo. O acompanhamento dos contratos de concessão onde tal situação ocorreu mostrou que vários desses campos retornaram à ANP. Há por exemplo caso de campos licitados e já devolvidos mais de uma vez.

 

Devido a essa constatação, e visando a agregar mais valor a esses recursos da União, a ANP, atendendo à Resolução nº 2/2004 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, incluiu na Sétima Rodada de Licitações, em 2005, parte dos 54 “campos devolvidos” que estavam em seu poder. Nessa oportunidade, foram oferecidas 17 áreas, 11 no estado da Bahia e 6 no estado de Sergipe, em 4 bacias terrestres.

 

Foram habilitadas para participar do leilão 91 empresas, sendo que 53 apresentaram oferta e 16 sagraram-se vencedoras (14 individuais e 2 em consórcio).

 

Dessas 17 áreas, 16 foram arrematadas, mas apenas 14 contratos foram assinados, em função de desistências das empresas vencedoras. O total de bônus ofertado foi de R$ 3.045.804,00. O total do Programa de Trabalho Inicial ofertado foi de 6.182 Unidades de Trabalho, o que nos permite estimar investimentos mínimos para as atividades de avaliação de R$ 61.820.000,00.

 

 

Número de Empresas Participantes

Manifestaram Interesse

113

Pagaram a Taxa de Participação

92

Empresas Habilitadas

91

Apresentaram Ofertas

53

Vencedoras

16

Assinaram Contrato de Concessão

14

 

 

 

 

 

 

© Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - 2015