8ª Rodada de Licitações (CANCELADA)

A 8ª Rodada de Licitações estava programada para ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro de 2006. Durante a apresentação das ofertas do dia 28, a licitação foi suspensa por força de liminar judicial.

 

Até o momento da suspensão, dois setores já haviam recebido ofertas (58 blocos do total de 284 blocos da Rodada).

 

Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a ANP tomasse as devidas providências legais para o efetivo cancelamento do certame. Em fevereiro de 2013, a Diretoria Colegiada da ANP efetivou o cancelamento da rodada e determinou a devolução de todas as taxas de participação e garantias de ofertas aos participantes.

 

A partir dessa decisão, a SPL providenciou a restituição das taxas (que foram corrigidas pela taxa SELIC). Ao fim de 2014, quase a totalidade das empresas participantes da 8ª Rodada de Licitações teve as taxas devolvidas.

 

 

 

 

 

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