Edital e modelo do contrato de concessão - Blocos Exploratórios

Alterações no edital e na minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios - 10/12/2015

 

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2015, a ANP promoveu alterações na seção 9 do edital e na cláusula sexta da minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

Edital da 13ª Rodada de Licitações

 

- Na seção 9.1, onde se lê:

 

"Os documentos para assinatura dos contratos de concessão devem ser apresentados em uma única via, independentemente da quantidade de blocos arrematados, exceto os documentos discriminados nas seções 9.1.2.1, 9.1.2.2, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 (quando aplicável) os quais devem ser apresentados para cada contrato a ser assinado. A Tabela 15, apresentada ao final desta seção, consolida a relação dos documentos necessários para assinatura dos contratos de concessão."

 

Leia-se:

 

"Os documentos para assinatura dos contratos de concessão devem ser apresentados em uma única via, independentemente da quantidade de blocos arrematados, exceto os documentos discriminados nas seções 9.1.2.1, 9.1.2.2, 9.1.2.4, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 (quando aplicável) os quais devem ser apresentados para cada contrato a ser assinado. A Tabela 15, apresentada ao final desta seção, consolida a relação dos documentos necessários para assinatura dos contratos de concessão."

 

- Na seção 9.1.2, onde se lê:

 

"As garantias financeiras deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da condição de representantes legais do emissor:

 

a)Documentos societários relativos à sociedade empresária que prestará a garantia, discriminados na seção 4.2.1, observando-se que o documento da alínea (d) da mencionada seção deve ser assinado por representantes legais da referida sociedade, com poderes para tanto;

b)Procuração para os representantes que assinarão as garantias, caso aplicável; e

c)Documentos (CPF e RG) dos representantes referidos em (b)."

 

Leia-se:

 

"As garantias financeiras nas modalidades carta de crédito e seguro garantia deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da condição de representantes legais do emissor:

 

a)Documentos societários relativos à sociedade empresária que prestará a garantia, discriminados na seção 4.2.1, observando-se que o documento da alínea (d) da mencionada seção deve ser assinado por representantes legais da referida sociedade, com poderes para tanto;

 

b)Procuração para os representantes que assinarão as garantias, caso aplicável; e

 

c)Documentos (CPF e RG) dos representantes referidos em (b)."

 

- Inclusão da seção 9.1.2.4, com o seguinte texto:

 

" 9.1.2.4 Depósito Caução

O depósito caução em garantia é disciplinado pelo Decreto-Lei nº 1.737/1979 e pelo Decreto nº 93.872/1986.

Para a garantia do programa exploratório mínimo (PEM) na modalidade de depósito caução, a licitante interessada (caucionário) deverá abrir uma ou mais contas-caução em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), tendo como favorecido a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (CNPJ 02.313.673/0002-08).

A numeração da conta-caução será definida pela própria CEF no momento de sua abertura, onde deverá ser depositada a importância, preferencialmente em espécie ou mediante cheque, da garantia do programa exploratório mínimo para cada contrato de concessão (uma conta-caução individual para a garantia do PEM de cada contrato de concessão).

Para a utilização deste modalidade deverá ser apresentado o comprovante de depósito, a via original do formulário do Recibo de Caução devidamente preenchido e assinado. Caso o depósito seja efetuado em cheque, deverá enviar também o extrato da conta-caução comprovando a compensação do cheque.

O modelo padrão da CEF do "Recibo de Caução" está disponível no sítio eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.

Os critérios, condições e índices de correção/atualização são definidos pela CEF e estão estipuladas no próprio formulário “Recibo de Caução”."

 

Minuta do contrato de concessão da 13ª Rodada de Licitações

 

- Cláusula 6.2, onde se lê:

 

“Forma das Garantias Financeiras

6.2. O Concessionário poderá fornecer à ANP os seguintes instrumentos como garantias financeiras:

a)carta de crédito irrevogável; ou

b)seguro-garantia; ou

c)contrato de penhor de Petróleo.”

 

Leia-se:

 

“Forma das Garantias Financeiras

6.2. O Concessionário poderá fornecer à ANP os seguintes instrumentos como garantias financeiras:

a)carta de crédito irrevogável; ou

b)seguro-garantia; ou

c)contrato de penhor de Petróleo; ou

d)depósito caução em garantia.”

 

- Inclusão da cláusula 6.17, com o seguinte texto:

 

“6.17. Na modalidade depósito caução em garantia, a execução da garantia do Programa Exploratório Mínimo será realizada mediante saque do valor correspondente à atividade exploratória não executada, por meio de correspondência da ANP ao depositário, independente de prévia autorização do depositante, podendo ficar nominado o número da conta para a qual deverá ser feita a transferência para quitação da obrigação.”

 

» Edital retificado

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Versão PDF  (6.4 MB)

 

» Minuta do contrato de concessão retificado

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A sociedade empresária TSL - Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A protocolou pedido de impugnação do edital da 13ª Rodada de Licitações no dia 28 de setembro de 2015.

 

A sociedade empresária, em recuperação judicial, solicitou à Comissão Especial de Licitação (CEL) que suprimisse do edital toda e qualquer restrição à participação de empresas em recuperação judicial na 13ª Rodada de Licitações.

 

A CEL encaminhou o pleito da licitante à Diretoria Colegiada da ANP que, na Reunião de Diretoria nº 819, de 02 de outubro de 2015, resolveu indeferir o pedido, conforme Parecer do órgão da Procuradoria Federal lotado junto à ANP nº 511/2015/PF-ANP/PGF/AGU. Esta decisão encontra-se consubstanciada na Resolução de Diretoria nº 755/2015.

 

 


 

Alterações no edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios - 02/10/2015

 

A ANP promoveu alterações na Tabela 2 da seção 2 (objeto da licitação) e no Anexo I (detalhamento dos blocos em oferta) do edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

As alterações são referentes à adequação das áreas dos blocos PN-T-46, PN-T-65 e PN-T-98, localizados no setor SPN-N da bacia do Parnaíba e foram motivadas por solicitação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) apresentada por meio do Ofício nº 1.018/2015/DPT/FUNAI-MJ, de 30 de setembro de 2015.

 

A possibilidade de adequação de blocos por motivos técnicos e fundamentados está prevista no art. 49 da Resolução ANP nº 18/2015, que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e na seção 2 do edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios.

 

O comunicado desta alteração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de outubro de 2015.

 

O edital de licitações retificado está disponível para download nos links abaixo nos formatos Word e PDF.

 

» Edital Retificado
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Versão PDF (2.78 MB)

 

 


 

Alterações no edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios - 17/09/2015

 

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2015, a ANP promoveu alterações na seção 5 do edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

- Na parte parte introdutória da seção 5, onde se lê:

 

"Para apresentar oferta individualmente na sessão pública de apresentação de ofertas, a licitante deve aportar garantia de oferta para o bloco de interesse, até a data definida na Tabela 1.

 

Nas ofertas em consórcio, as garantias de oferta deverão ser aportadas por apenas uma licitante integrante do consórcio.

As garantias de oferta deverão ter a ANP como beneficiária e as licitantes como tomadoras e não poderão conter cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelas tomadoras das garantias relativamente à participação nesta licitação".

 

Leia-se

 

"Para apresentar oferta individualmente na sessão pública de apresentação de ofertas, a licitante deve aportar garantia de oferta para o bloco de interesse, até a data definida na Tabela 1.

Nas ofertas em consórcio, as garantias de oferta deverão ser aportadas por apenas uma licitante integrante do consórcio.

As garantias de oferta poderão ser fornecidas nas seguintes modalidades: (i) carta de crédito; (ii) seguro garantia; e (iii) caução em dinheiro.

As garantias de oferta apresentadas por meio de carta de crédito e seguro garantia deverão ter a ANP como beneficiária e as licitantes como tomadoras e não poderão conter cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelas tomadoras das garantias relativamente à participação nesta licitação."

 

 

- Na seção 5.2, onde se lê:

 

"A validade das garantias de oferta deverá iniciar no dia anterior à data prevista para a sessão pública de apresentação de ofertas e terminar, no mínimo, 60 (sessenta) dias após a última data prevista para assinatura do contrato de concessão."

 

Leia-se

 

"A validade das garantias de oferta apresentadas por meio de carta de crédito e seguro garantia deverá iniciar no dia anterior à data prevista para a sessão pública de apresentação de ofertas e terminar, no mínimo, 60 (sessenta) dias após a última data prevista para assinatura do contrato de concessão."

 

- Na seção 5.4, foi incluído, ao final da sessão, o seguinte texto:

 

"No caso de caução em dinheiro, o valor da garantia deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal em conta específica em favor da ANP, conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.737/1979.

O comprovante da operação bancária deverá ser apresentado no protocolo da ANP, observadas as formalidades previstas na seção 3.

Os seguintes dados deverão ser observados para a caução em dinheiro:

 

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Caixa Econômica Federal"

- Na seção 5.5, foi incluído, ao final da sessão, o seguinte texto:

"Na modalidade caução em dinheiro, a execução da garantia de oferta será realizada mediante saque do valor correspondente à garantia parao bloco objeto da oferta. A atualização monetária cabível será restituída ao depositante caso não haja incidência da multa prevista na seção 10. Caso haja incidência de multa o valor decorrente da atualização monetária será retido e abatido do total da multa devida."

 

- Na seção 5.6, onde se lê:

 

"Após exoneração, as garantias de oferta serão devolvidas mediante agendamento prévio pela SPL."

 

Leia-se

 

"Após exoneração, as garantias de oferta serão devolvidas mediante agendamento prévio pela SPL. Nos casos de garantia de oferta apresentada por meio de caução em dinheiro, a ANP fornecerá documentação autorizando a liberação da totalidade dos recursos disponíveis."

 

» Edital Retificado

Versão Word (6.07 MB)

Versão PDF (6.26 MB)

 

 


 

Alterações no edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios - 01/09/2015

 

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 01 de setembro de 2015, a ANP promoveu alterações nas seções 5.5, 7.6 e 10.1 do edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

- Na seção 5.5, último parágrafo, onde se lê:

 

"Em ambos os casos, de execução da garantia ou pagamento direto à União, a licitante não estará isenta das penalidades previstas na seção 10 e das demais previstas na legislação aplicável.",

 

leia-se:

 

" Em ambos os casos, de execução da garantia ou pagamento direto à União, a licitante não estará isenta de eventual aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável." ;

 

- Na seção 7.6.1, onde se lê:

 

"A licitante que não obtiver qualificação no nível exigido para o setor onde se localiza o bloco objeto da oferta terá sua garantia de oferta executada e financeiramente liquidada nos termos da seção 5.5, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável.",

 

leia-se:

 

"A licitante que não obtiver qualificação no nível exigido para o setor onde se localiza o bloco objeto da oferta terá sua garantia de oferta executada e financeiramente liquidada nos termos da seção 5.5, sem prejuízo de eventual aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável." ;

 

- Na seção 7.6.2, onde se lê:

 

"Caso a licitante não qualificada seja integrante de consórcio vencedor, as demais consorciadas serão convocadas para, no prazo definido pela CEL, manifestarem interesse em assumir as responsabilidades da licitante não qualificada, sem prejuízo de aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável.

Para tanto, é necessário que o consórcio mantenha pelo menos uma consorciada qualificada no nível mínimo exigido para o setor onde se localiza o bloco objeto da oferta, para atuar na condição de operadora da concessão. Caso necessário, as demais integrantes do consórcio serão convocadas para apresentar nova documentação de qualificação com o fim de assumir a operação do consórcio.
A convocação das demais consorciadas precederá a convocação prevista na seção 7.6.1.

Em nenhuma circunstância será permitida a entrada de nova sociedade empresária no consórcio vencedor antes da assinatura do contrato de concessão.
Caso nenhuma das licitantes integrantes do consórcio assuma as responsabilidades da licitante não qualificada, a garantia de oferta será executada e financeiramente liquidada nos termos da seção 5.5, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável, e será aplicado o disposto na seção 7.6.1.",

 

leia-se:

 

"Caso a licitante não qualificada seja integrante de consórcio vencedor, as demais consorciadas serão convocadas para, no prazo definido pela CEL, manifestarem interesse em assumir as responsabilidades da licitante não qualificada, sem prejuízo de eventual aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável.

Para tanto, é necessário que o consórcio mantenha pelo menos uma consorciada qualificada no nível mínimo exigido para o setor onde se localiza o bloco objeto da oferta, para atuar na condição de operadora da concessão. Caso necessário, as demais integrantes do consórcio serão convocadas para apresentar nova documentação de qualificação com o fim de assumir a operação do consórcio.
A convocação das demais consorciadas precederá a convocação prevista na seção 7.6.1.

Em nenhuma circunstância será permitida a entrada de nova sociedade empresária no consórcio vencedor antes da assinatura do contrato de concessão.
Caso nenhuma das licitantes integrantes do consórcio assuma as responsabilidades da licitante não qualificada, a garantia de oferta será executada e financeiramente liquidada nos termos da seção 5.5, sem prejuízo de eventual aplicação das penalidades previstas na seção 10 e na legislação aplicável, e será aplicado o disposto na seção 7.6.1." ;

 

- Na seção 10.1, onde se lê:

 

"a) Será aplicada multa de 10% (dez por cento) do somatório dos valores ofertados para o bônus de assinatura e para o programa exploratório mínimo do primeiro período exploratório:

a.1) à licitante vencedora da sessão pública de apresentação de ofertas (conforme seções 6.5.1 e 7.6.1,”d”) que não for qualificada ou não mantiver as condições de qualificação até a assinatura do contrato de concessão;
a.2) à licitante remanescente que manifestar interesse em honrar a melhor oferta e não for qualificada ou não mantiver as condições de qualificação até a assinatura do contrato de concessão.

b) Será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do somatório dos valores ofertados para o bônus de assinatura e para o programa exploratório mínimo do primeiro período exploratório:

b.1) à licitante vencedora da licitação (conforme seção 8) que não celebre o contrato de concessão até a data definida pela ANP;

b.2) à licitante remanescente que manifestar interesse em honrar a oferta vencedora da licitação e não assinar o contrato de concessão até a data definida pela ANP;

Em caso de consórcio, o valor da multa será proporcional à participação das licitantes no consórcio. Quando as demais consorciadas assumirem as responsabilidades da licitante desclassificada ou desistente, nos termos das seções 7.6.2 e 9.3.2, a multa será aplicada somente a esta na proporção de sua participação.",

 

leia-se:

 

"a) Será aplicada multa de 10% (dez por cento) do somatório dos valores ofertados para o bônus de assinatura e para o programa exploratório mínimo do primeiro período exploratório:

a.1) à licitante vencedora da sessão pública de apresentação de ofertas (conforme seção 6.5.1) que não for qualificada ou não mantiver as condições de qualificação até a assinatura do contrato de concessão;

a.2) à licitante remanescente que manifestar interesse em honrar a melhor oferta e não for qualificada ou não mantiver as condições de qualificação até a assinatura do contrato de concessão.

b) Será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do somatório dos valores ofertados para o bônus de assinatura e para o programa exploratório mínimo do primeiro período exploratório:

b.1) à licitante vencedora da licitação (conforme seção 8) que não celebre o contrato de concessão até a data definida pela ANP;

b.2) à licitante remanescente que manifestar interesse em honrar a oferta vencedora da licitação e não assinar o contrato de concessão até a data definida pela ANP;

Em caso de consórcio, o valor da multa será proporcional à participação das licitantes no consórcio. Quando as demais consorciadas assumirem as responsabilidades da licitante desclassificada ou desistente, nos termos das seções 7.6.2 e 9.3.2, a multa será aplicada somente a esta na proporção de sua participação.

A licitante remanescente declarada nova vencedora da sessão pública de apresentação de ofertas, nos termos da alínea (d) da seção 7.6.1, não estará sujeita à aplicação das multas previstas nesta seção, sem prejuízo da execução da garantia de oferta prevista na seção 5.5.

 

O texto integral do edital de licitações retificado, com as alterações deliberadas pela Diretoria Colegiada da ANP, está disponível para download nos formatos word e pdf.

 

 


 

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios e o modelo do contrato de concessão, parte integrante do edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários.

 

O edital e o modelo do contrato de concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão, publicados em 12 de junho de 2015. As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 13/2015 foram apreciadas pela ANP e as consideradas pertinentes utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

 

O texto integral do edital de licitações, que contém o modelo do contrato de concessão, está disponível para download nos formatos word e pdf.

 

» Edital de Licitações

Versão Word (6.217 MB)

Versão PDF (6.409MB)

 

» Modelo do Contrato de Concessão

Versão Word (457 KB)

Versão PDF (501 KB)

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 18,97 (dezoito reais e noventa e sete centavos) para o edital e R$ 5,71 (cinco reais e setenta e um centavos) para o modelo do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Unidade Gestora (UG): 323031

» Gestão: 32205;

» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;

» Código do Recolhimento: 18855-7;

» Número de Referência: 48610.012594/2014-53;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitir a GRU, acesse: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 

 


 

O pré-edital da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2015 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão.

 

O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 01/2015, publicada no Diário Oficial da União em 09 de junho de 2015, a realizar a 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios e de áreas inativas com acumulações marginais para exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

A 13ª Rodada de Licitações será composta de duas etapas, sendo esta primeira relativa a blocos exploratórios, com previsão de continuidade da 13ª Rodada para licitação de áreas inativas com acumulações marginais.

 

 

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 

Os textos integrais do pré-edital e da minuta do contrato de concessão podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo.

 

 

» Pré- Edital

Versão Word (6.276KB)

Versão PDF (6.200KB)

 

» Pré- Edital (versão em Inglês)

Versão Word (6.164KB)

Versão PDF (6.210KB)

 

» Minuta do Contrato de Concessão

Versão Word (435KB)

Versão PDF (897KB)

 

» Minuta do Contrato de Concessão (versão em Inglês)

Versão Word (440KB)

Versão PDF (386KB)

 

Aviso

 

No pré-edital de licitações da 13ª Rodada de Licitações, publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2015, na "Tabela 2 - Descrição geral dos setores", constante da folha 13 do pré-edital de licitações, onde se lê: "A" na coluna "Qualificação mínima requerida" para o Setor SC-AR3, Bacia de Campos, leia-se: "B".

O referido Setor encontra-se em águas rasas, onde a qualificação mínima requerida é operadora B. A versão final do edital de licitações contemplará essa informação.

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de R$ 18,84 (dezoito reais e oitenta e quatro centavos) para o pré-edital e R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos) para a minuta do contrato de concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

 

» Código do Recolhimento: 18855-7;

» Número de Referência: 48610.012594/2014-53;

» UG/Gestão: 323031/32205;

» Nome da Unidade Favorecida: Escritório Central da ANP;

» Deixar em branco o campo 'Competência';

» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

» As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

 

Para emitir a GRU, acesse:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

 

 

 

 

Retificação do Edital da
13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios

Edital Retificado

Edital Retificado

Versão Word (6.2 MB)

Versão PDF (6.4 MB)

 

Minuta do contrato de concessão retificado

Versão Word  (418 KB)

Versão PDF (1.1 MB)

 

Comunicado no D.O.U. - 10.12.2015

 

Retificação do Comunicado no D.O.U. - 10.12.2015

 

Comunicado no D.O.U. - 05.10.2015

 

 

Modelo padrão da CEF do "Recibo de Caução"

 

Arquivos do Edital e
do Modelo do
Contrato de Concessão

Edital

Versão Word (6.216 KB)

Versão PDF (6.409 KB)

 

Modelo do Contrato
de Concessão

Versão Word (457 KB)

Versão PDF ( 501 KB)

Arquivos do Pré-Edital e
da Minuta do
Contrato de Concessão

Pré- Edital

Versão Word (6.276 KB)

Versão PDF (6.200 KB)

 

Pré- Edital (versão em Inglês)

Versão Word (6.164 KB)

Versão PDF (6.210 KB)

 

 

Minuta do Contrato
de Concessão

Versão Word (435 KB)

Versão PDF ( 897 KB)

 

Minuta do Contrato
de Concessão
(versão em Inglês)

Versão Word (440 KB)

Versão PDF ( 386 KB)

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